Obrigatoriedade da Lista de ingredientes em português - HPPC

📢 Atenção: O prazo para descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes está chegando!

De acordo com a RDC 432/20 todos os rótulos de produtos de higiene pessoal, perfumes, e cosméticos (HPPC) deverão ter, obrigatoriamente, a inclusão de seus ingredientes em português. Em janeiro de 2021, a Anvisa emitiu a Nota Técnica 05/21, fornecendo orientações sobre como deveria ser realizada a tradução dos ingredientes, e as empresas tiveram um ano para se adequar, com o prazo final sendo novembro de 2021.

Porém, em junho do mesmo ano, a RDC 499/21 foi divulgada, estendendo o prazo de adequação para 1º de novembro de 2023 e permitindo que a composição química em língua portuguesa fosse apresentada por meio de um QR Code.

Devido a dificuldades técnicas para cumprir a normativa, especialmente em embalagens pequenas, a RDC 773/23 foi publicada, permitindo a inclusão de um formato digital (incluindo um endereço eletrônico) que direciona para a composição em português.

IMPORTANTE:

• Produtos fabricados após 1º de novembro de 2023 devem incluir a composição química em língua portuguesa, que pode ser apresentada por meio da lista de ingredientes, QR code ou formato digital.
• Produtos fabricados antes de 1º de novembro de 2023 podem ser comercializados até o término de seus prazos de validade.
• O prazo de 36 meses estipulado na RDC 773/23 se aplica apenas aos produtos regularizados até 31 de outubro de 2023, que já contenham a tradução e necessitem de correções conforme a nomenclatura fornecida pela Anvisa. Não se trata de um prazo geral para a troca de rótulos, mas sim uma condição específica.

Nossos consultores estão preparados para lhe atender e preparar seus processos de acordo com a nova regulamentação.

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