RDC 752/2022: Novas regras para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

Objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e atualizadas na rotulagem dos produtos.

A nova regulamentação que define e classifica os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, foi publicada hoje (21/09/2022) no Diário Oficial da União.

A RDC 752/2020  internaliza o regulamento técnico previsto na Resolução GMC MERCOSUL nº 48/2021 e, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, revogando a RDC nº 7/2015 e suas atualizações. Para os produtos já regularizados na Anvisa até a data de início da vigência desta Resolução (03/10/2022), a RDC estabelece o prazo até 03/10/2025 para adequação da rotulagem.

Listamos abaixo alguns destaques da nova Resolução:

- Inclusão da definição de provador / testador;

- Exclusão do endereço do detentor do registro na rotulagem obrigatória;

- Inclusão dos dados de atendimento ao consumidor como informação obrigatória de rotulagem;

- Inclusão de dizeres de rotulagem específica para ativadores e aceleradores de bronzeado, produtos hipoalergênicos e para higiene íntima;

- Especificações para material de embalagem.

Nossos consultores estão analisando os impactos das alterações para lhe atender com qualidade e preparar seus processos de acordo com a nova regulamentação.

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