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Uma vitória do setor de saúde na decisão do Governo do Estado de São Paulo em isentar o ICMS de produtos para a saúde, contidos no Convênio 01/99.

A Anvisa publicou recentemente a RDC nº 501/21 determinando algumas alterações na RDC nº 23/12 que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro

No Diário Oficial da União de 26/05/2021, foi publicada a RDC nº 497/2021 que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certifica

O prazo para ATUALIZAÇÃO DE PORTE do ano-exercício 2021 na ANVISA vence em 30/04/2021

Fique sobre os golpes de estelionato que estão sendo praticados em nome da ANVISA!

Foi publicada em 21/12/2020 a PORTARIA Nº 384...

Considerando as diversas novidades regulatórias que tivemos no Brasil nos últimos meses, fizemos um compilado de informações...

No dia 14/10/2020 foi publicada a RDC Nº 431/2020 que dispõe trata do carregamento de instruções de uso no portal eletrônico da Anvisa para dispositivos médicos. Destacamos os seguintes pontos...

No dia 18/09/2020, foram publicadas no Diário Oficial da União, a RDC Nº 423/2020 e a Instrução Normativa - IN Nº 74/2020, que determinam a migração dos dispositivos médicos de classe de risco II...

A partir de 14 de julho, a Caixa Postal do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa será desativada e todas as comunicações serão realizadas apenas através do Sistema Solicita.